Sobre o Estado Laico, Políticas Públicas, a Hipocrisia e o Aborto

A discussão do momento é, com a indicação da nova ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, é a legalização do aborto.

Vamos começar essa conversa esclarecendo alguns pontos? Pessoalmente? Eu sou contra o aborto. Nunca fiz um. Nunca pensei em fazer um. Acho muito, muito difícil cogitar qualquer situação em que eu faria um. Mas a discussão da legalização do aborto não deveria ser pessoal.  O aborto sim.  A legalização dele? NUNCA.

Legalização do aborto é questão de saúde pública, de política de Estado. Ou deveria ser. É mais do que respeitar o direito último que temos sobre nosso próprio corpo, é garantir que ao se ver nessa situação, uma mulher tenha amparo e segurança. E deixar de hipocrisia, porque abortos, queiramos ou não, acontecem aos montes todo santo dia. É parar de financiar a máfia das clínicas clandestinas. É transformar de fato em laico esse Estado híbrido em que vivemos, onde religião influencia políticas públicas, em detrimento das crenças individuais da população. 

Existem 2 vertentes para se posicionar contra o aborto enquanto política pública. Uma eu respeito (acho falha, mas respeito), a outra não tem como respeitar.

Qualquer manifestação contra que seja de origem filosófica ou religiosa, eu não tenho como respeitar. Não tenho porque por definição, posições filosóficas ou religiosas são PESSOAIS e não deveriam se sobrepor à outras, e muito menos influenciar política de Estado. Respeito sim, a opção pessoal, a crença pessoal, o posicionamento pessoal. Mas a generalização dessa crença é como, porque judeus não comem carne de porco, que toda uma nação fosse proibida legalmente de comer carne de porco…  Uma crença religiosa (ou filosófica) é algo pessoal, intransferível, uma escolha que se faz, e não algo que se impõe. Ela só pode ser usada para determinar as SUAS ações, nunca as ações do coletivo.  Um Estado, laico no papel, precisa ser laico de fato e de direito, precisa estipular políticas públicas que beneficiem a população, e não grupos de crenças específicas. Então se você acha que o aborto é errado e por isso não deve ser legalizado, é bem provável que eu nem vá discutir isso com você… Porque se você acha errado, não faça. Mas não venha me dizer que mulher alguma tem o direito de fazê-lo.  Porque dizer que é pecado ou assassinato, bem, é o SEU ponto de vista, e ele não pode, NUNCA, ser imposto na forma de política pública.

Já a vertente que defende que a legalização do aborto longe de ser uma solução, está mais para um band-aid em uma sociedade sem uma política de planejamento familiar implementada de fato, bom, não deixa de ser verdade. Mas exceto se você está usando essa argumentação para mascarar sua crença pessoal, e nesse caso não há muito o que discutir, você há de  concordar que essas coisas, legalização do aborto e política de planejamento familiar, não são excludentes. Deveriam andar lado a lado.

É fato que legalizar o aborto sem educar o contingente feminino sobre suas opções pré-concepção irá resolver, quando muito, o problema das clínicas clandestinas, mas não a questão da saúde pública como um todo. Mas apenas uma política de educação sexual também não resolve o problema. Porque mesmo informadas, há situações em que essa mulher pode acreditar que o aborto seja sua única solução, e se ele não é legalizado, o problema permanece.  Porque contemplar exceções (como estupro ou doença terminal) na lei, também não resolve o problema. Exceções de lei pressupõe sancionamento individual, o que pressupõe burocracia e constrangimento da mulher, que irá precisar se explicar exaustivamente para provar que seu caso é previsto em lei.  Além disso, métodos contraceptivos são eficazes, mas não 100% eficazes, e se uma gravidez acontece e essa mulher não vê a maternidade como uma possibilidade, não cabe ao Estado dizer que ela será obrigada a ter esse filho.  É pra dizer o que pra ela? Bem feito? Se vira aí? Vá ser mãe sem ter condições ou sem desejar? Vá colocar mais uma (como se já não tivessem bastante) criança pra adoção? Vá fazer aborto em uma clínica clandestina, tratada como criminosa se for pega, correr risco de seqüelas sérias ou mesmo morte? É isso que a política de saúde do Estado tem pra dizer pra essa mulher?  Diminuir a incidência de gravidez indesejada através da educação e do oferecimento de condições é ótimo, louvável, extremamente eficaz em termos de política pública, e é claro, desejável. Mas a simples diminuição, ainda que significativa, não resolve os casos onde uma gravidez indesejada continue acontecendo, porque é muito ingênuo achar que com uma política pública de planejamento familiar, por mais abrangente e eficaz que ela seja, mulheres nunca mais serão estupradas,  métodos contraceptivos nunca mais irão falhar, mulher nenhuma nunca mais irá engravidar por descuido, e embriões nunca mais terão mal formações… Então a gente ainda vai ter que continuar discutindo a necessidade da legalização do aborto.

As vezes acho que essa argumentação – de que no lugar (e não lado a lado) da legalização do aborto deveria haver a implementação do planejamento familiar – é sim um mascarar de uma posição (filosófica ou religiosa) pessoal… Em alguns casos pelo menos, porque já ouvi a argumentação do “e ser for legalizado, quem vai fazer? Eu enquanto medico(a) não quero fazer.” Bom, eu realmente não sei como isso funciona em países onde o aborto é legalizado, mas defendo o seu direito de não fazer procedimentos que religiosa ou eticamente você discorde. Mas esse seu direito também não pode suplantar o direito da mulher de fazer o aborto.  Quando um médico não domina um determinado procedimento, ou o considera pouco efetivo, ele não tenta explicar isso pro paciente? Seja tentando convencê-lo de que tal procedimento é desnecessário e/ou indicando outro profissional para tratar aquele paciente? Quando um terapeuta se sente moral, ética ou pessoalmente incapaz de lidar com o problema do seu paciente, ele não indica outro terapeuta? Então o problema não é a obrigação de fazer um procedimento que você não concorde, é querer que nenhum outro médico o faça. Aí você deixa isso na mão dos médicos que perderam usas licenças, ou que nem médicos são, ou que estão mais interessados no dinheiro que no paciente, nas clínicas clandestinas ao redor desse país.

Não acredito que ninguém faça aborto por diletantismo, porque é legal, porque está com vontade… Não acredito que uma mulher que faça aborto não tenha parado para pensar em outras opções antes de finalmente se decidir.  Claro que eu quero que o direito ao próprio corpo comece BEM antes, na escolha consciente se quer ou não engravidar, com acesso ao conhecimento e a aquisição de métodos contraceptivos eficazes.  Mas qualquer posição CONTRA a legalização do aborto (veja bem, não é contra o aborto, é contra a legalização do aborto) é no meu ponto de vista, em última análise, HIPÓCRITA.

Hipócrita porque ser contra não vai diminuir o número de abortos.  Mesmo sendo contra oferecendo uma alternativa, como uma política eficaz de planejamento familiar, pode até diminuir a incidência de abortos, mas não vai diminuir a mortalidade nos abortos ilegais que, queiramos ou não, vão continuar acontecendo. Então por achar errado, ou mesmo pouco eficaz em termos de solução definitiva para o problema da concepção não desejada, e estender essa crença para ser contra a legalização do aborto, se está fechando os olhos pra realidade que está aí, nas clínicas clandestinas e seus açougueiros de carne humana, na mortalidade materna, na imposição de crenças pessoais ao coletivo, na negativa do direito ao próprio corpo.

Então eu sou contra o aborto. Mas vou morrer defendendo o seu direito de fazê-lo.  Porque a favor do aborto, no sentido literal de ser a favor de alguma coisa, eu não acho que ninguém seja. E isso não muda o fato de que eles acontecem.  A decisão de realizar um aborto é tão pessoal quanto a decisão de ter um filho. Filhos, precisam ser escolha, nunca imposição. E certas decisões não cabe a mim julgar ou criminalizar. Cabe fazer ou não fazer, caso eu ache certo ou errado, mas só isso.  Então, eu sou, sempre fui, e sempre serei, veementemente a favor da legalização do aborto.

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